Perguntas frequentes

 

 


 

Para que servem os portais da transparência?

O Portal da Transparência traz informações das contas da administração pública, ou seja, receita e despesas e serve para as pessoas conhecerem as metas do governo  e acompanhando o que está acontecendo com o dinheiro público. Para quem não sabe, é garantido a nós, cidadãos, que tenhamos pleno acesso as contas do governo, seja ele em nível estadual ou federal, até mesmo os gastos e despesas da sua cidade. O interessante do Portal é que você consegue fazer isso através da internet, sem sair de Casa e de maneira simples, clara e objetiva, sem manipulação. 

Através do Portal da Transparência é possível conferir os valores que são pagos em aluguéis de imóveis, os pagamentos que são feitos pela administração, o dinheiro que é repassado pelas entidades conveniadas. É possível conferir também os recursos que são recebidos dos Governos, entre outros. É de suma importância que todo mundo consiga ter acesso a esse tipo de informação para que entendam onde está sendo ou não, investido o dinheiro do povo e se não concordar com o destino do mesmo, que consiga se unir para promover uma distribuição mais justa e igualitária.

Vale lembrar que cada órgão tem sua própria página, sendo assim, cada cidade, cada estado consegue ficar de olho nos governantes e no destino dos gastos públicos. Você também consegue ficar por dentro das licitações, uma vez que, através da lei, a Administração pública tem que fazer licitação, para que as empresas consigam oferecer o menor custo a melhor melhoria (relação custo-benefício).

Fonte: http://govbrasil.com

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Qualquer um pode ter acesso aos portais da transparência?

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência de seu município, estado ou da administração Federal. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.

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Existe alguma lei que regulamenta o portal da transparência?

Sim. As Leis que regulamentam a publicação e disponibilização dos dados está disponível em http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/Legislacao.asp.

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A administração municipal é obrigada a disponibilizar os dados no portal da transparência?

 O Portal da Transparência abrange todas as entidades da Administração Direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas públicas, que devem apresentar os dados referentes às receitas e despesas públicas.

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Como deve ser a disponibilidade desses dados?

Os dados devem estar disponíveis online, através do site oficial de cada município e disponível 24 horas por dia, sem nenhum impedimento através de senhas, chaves, cadastros, etc.

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Para que serve o Transparência.BR?

O Transparência.BR faz parte de uma ferramenta de monitoramento utilizada pelo Departamento de Aplicações Críticas e pelo Centro de Monitoramento e Auditoria da SoftSul. No início de outubro de 2014, foi disponibilizado alguns dados para acesso ao cidadão para que possa encontrar e acompanhar as publicações de seu município. É uma ferramenta que também proporciona que cada autoridade municipal possa ser notificada no momento que a sua infra-estrutura de dados falha, e deixa o serviço indisponível para o cidadão.

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O Transparência.BR é mantido pelo governo?

Não. O Transparência.BR não tem qualquer ligação com nenhuma esfera governamental e todos os custos são mantidos pela SoftSul.

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O Transparência.BR tem alguma ligação com o governo?

Não. Embora alguns clientes da SoftSul possam utilizar os recursos como alarmes e demais dados, o Transparência.BR não possui qualquer ligação com nenhuma esfera governamental.

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O monitoramento do Transparência.BR é confiável?

Sim. O monitoramento é distribuido através de diversos pontos da internet, nacional e internacional. Entenda a forma de monitoramento adotado em Como funciona.

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De onde vem os links de prefeituras disponibilizados no Transparência.BR?

Todos os dados, incluindo as informações das páginas oficiais e dos portais da transparência, foram coletados através de buscas na internet pela equipe da SoftSul. Esses dados são constantemente checados para que as informações estejam sempre atualizadas.

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Não achei meu município no mapa de monitoramento, porém sei o endereço da página. Posso contribuir?

Sim. Qualquer cidadão pode contribuir com as atualizações da base de dados do Transparência.BR. Basta clicar na opção Fale Conosco e informar seu município e o endereço correto do site da prefeitura, que faremos a averiguação e a atualização dos dados cadastrais do município. A partir daí, o monitoramento será constante e ininterrupto.

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