Número de portais ativos aumenta no PR após medidas do Ministério Público

Categoria: Notícias Publicado: Quinta, 30 Julho 2015

Após o Ministério Público do Paraná realizar auditoria nos 798 portais da transparência de poderes executivo e legislativo municipais entre final de 2014 e início de 2015, iniciou-se uma força-tarefa junto aos órgãos para que se promovesse a regularização conforme a Lei 12527 de 2011 (Acesso à informação) e Lei Complementar 101 de 2000 (Transparência).

 Antes mesmo do término dos prazos dados às prefeituras e câmaras municipais, nós do Transparência.BR notamos um significativo aumento no número de portais disponíveis no estado, que até então, tinha a reputação comprovada de ser o estado menos transparente no quesito disponibilidade de seus portais. Em medições médias feitas durante o mês de Março/2015 - data em que o MP-PR iniciou os trabalhos de contato junto aos dois poderes - o índice era de 72,4 portais indisponíveis. Nas medições do mês de julho, esse índice diminuiu para apenas 22,1 portais.

Mas apesar da aparente mudança no quadro de disponibilidade, não se pode ainda contar como uma vitória a iniciativa pioneira do MP-PR. A disponibilidade do portal não é garantia de que o mesmo tenha o conteúdo exigido por lei. Para isso, os trabalhos do MP-PR seguem em ritmo acelerado. Em nota na página oficial do MP-PR há uma explanação dos próximos passos a serem tomados para garantir o direito ao cidadão de obter informações a qualquer tempo.

Até o momento (30/07) ainda existem dois municípios no PR que desde o lançamento do projeto Transparência.BR não tem os portais disponibilizados a população. Ivaiporã e Santa Cecília do Pavão estão com 0% de disponibilidade desde Outubro/2014, data em que iniciamos o monitoramento. Em março, eram 23 municípios com 0%. Há casos ainda, de municípios como Antônio Olinto, que mantém seu portal em funcionamento apenas em períodos intercalados durante o horário de funcionamento da prefeitura. Mas temos ótimos exemplos como Ariranha do Ivaí, Bocaiúva do Sul, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Imbituva, Presidente Castelo Branco, e muitos outros, que apesar de ser municípios menores, mantém a disponibilidade próximas ao 100%.

Nós da Transparência.BR, seguimos com o projeto de monitoramento de disponibilidade e conforme nosso cronograma, iniciaremos agosto com mais estados monitorados. Aproveitamos o momento para parabenizar a iniciativa do Ministério Público do Paraná e aos gestores municipais, que entenderam a importância da transparência em seus municípios.

 

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